Vereadores - Etelvino Nogueira - Proposituras
Emendas à Lei Orgânica (3)
Nº 41 - 04/02/2020 - Revoga o artigo 155 da Lei Orgânica Municipal.
Nº 40 - 22/10/2019 - Altera dispositivos do Art. 317, da Lei Orgânica do Município de São Roque
Nº 39 - 06/04/2018 - Altera a redação da alínea "a", do inciso I, do artigo 203 da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de São Roque
