Vereadores - Alfredo Fernandes Estrada - Proposituras
Proposta de Emenda à Lei Orgânica (4)
Nº 69/2019 - 01/11/2019 - Revoga o artigo 155 da Lei Orgânica Municipal.
Nº 67/2018 - 26/09/2018 - Revoga o artigo 155 da Lei Orgânica Municipal
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2012 - 26/11/2012 - Modifica a Lei Orgânica do Município incluindo a vedação para nomeação em cargos públicos dos Poderes Executivo e Legislativo, de pessoas cujos nomes estejam inscritos em rol de inadimplentes de cadastros das agências de proteção ao crédito e afins.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2011 - 14/02/2011 - Modifica a Lei Orgânica do Município incluindo a vedação para nomeação em cargos públicos dos Poderes Executivo e Legislativo, de pessoas inelegíveis nos termos da Lei Ficha Limpa conforme legislação federal.