Vereadores - Wanderlei Divino Antunes - Proposituras
Leis Ordinárias (2)
Nº 6107/2025 - 23/09/2025 - Dispõe sobre regras de fiscalização orientadora e sobre o critério de dupla visita em atividades econômicas de baixo risco, no âmbito das relações de consumo da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
Nº 5969/2025 - 19/02/2025 - Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas escolas municipais de São Roque, em conformidade com a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e dá outras providências