Câmara Municipal de São Roque

Leis Ordinárias (27)

Nº 5943/2024 - 26/12/2024 - Institui em benefício dos agentes políticos e detentores de mandato eletivo no âmbito da Estância Turística de São Roque o 13º (décimo terceiro) subsídio e as férias anualmente remuneradas, conforme previsão constante do artigo 7º, incisos VIII e XVII todos da Constituição Federal.

Nº 5940/2024 - 19/12/2024 - Altera a Lei Municipal nº 5.754, de 27 de novembro de 2023, que estabelece as dimensões da "Estrada do Vinho" e dá outras providências.

Nº 5939/2024 - 19/12/2024 - Dá denominação a via pública localizada no Loteamento Jardim Santa Maria, no bairro Gabriel Piza

Nº 5924/2024 - 30/10/2024 - Denomina "Praça O Brasil para Cristo" praça localizada no loteamento Jardim Villaça, bairro Taboão

Nº 5923/2024 - 30/10/2024 - Denomina vias pertencentes ao Loteamento Sítio de Recreio Recanto dos Pássaros, localizado no bairro Sorocamirim

Nº 5895/2024 - 17/09/2024 - Assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (CROSS) e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de São Roque

Nº 5887/2024 - 09/09/2024 - Dá denominação a vielas localizadas no bairro do Cambará – Loteamento Jardim Bandeirantes

Nº 5885/2024 - 09/09/2024 - Dá denominação de "Travessa João Antônio Domingues Neto" a via localizada no bairro Campininha

Nº 5884/2024 - 09/09/2024 - Dá denominação de "Viela Ilma Hertha Neto" a via localizada no Loteamento Jardim Santa Maria

Nº 5854/2024 - 26/06/2024 - Dá denominação de "Base da Guarda Civil Municipal Saboó/Mombaça — Yolando Barili" a próprio público

Nº 5833/2024 - 07/06/2024 - Retifica denominação atribuída pela Lei nº 5.690/2023 a via pública localizada no bairro do Mombaça — Viela Maria Aparecida Mariano Teixeira

Nº 5741/2023 - 14/11/2023 - Denomina "Rua Abílio Baptista de Almeida" via localizada no bairro Mombaça

Nº 5729/2023 - 01/11/2023 - Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Roque, Mairinque, Ibiúna, Alumínio e Araçariguama

Nº 5728/2023 - 01/11/2023 - Denomina "Rua Paulo Tanzi" via localizada no bairro Guaçu

Nº 5719/2023 - 20/10/2023 - Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Proprietários do Jardim Camargo de São Roque - AMPROJAC.

Nº 5692/2023 - 30/08/2023 - Dá denominação a vias públicas da Vila do Sossego, bairro Pavão

Nº 5690/2023 - 30/08/2023 - Dá denominação de Viela Maria Aparecida Mariano à via pública localizada no bairro do Mombaça

Nº 5666/2023 - 11/07/2023 - Institui o “Selo Reconstruindo Vidas”, a ser conferido às empresas que aderirem às ações de auxílio à reconstrução de moradias, retirada de famílias residentes em áreas de risco, que estejam em situação de vulnerabilidade social no âmbito da Estância Turística de São Roque

Nº 5639/2023 - 06/06/2023 - Dispõe sobre a criação de políticas públicas para implantação de protocolos de segurança nas escolas da Estância Turística de São Roque

Nº 5614/2023 - 16/03/2023 - Denomina "Praça Marília de Dirceu" praça localizada no Loteamento Núcleo Agrícola Jardim Camargo

Nº 5567/2022 - 22/11/2022 - Denomina "Praça Eliza Maria de Lima 'Dona Bia'" área pertencente ao Sistema de Lazer do Loteamento Parque Primavera

Nº 5453 - 14/06/2022 - Dá denominação de "Rua Benedito João Vieira" a via pública localizada no bairro Alpes do Guaçu

Nº 5405 - 04/04/2022 - Cria o Programa Municipal de Equoterapia.

Nº 5351 - 13/12/2021 - Dá denominação de Rua Mata Atlântica a via localizada em Maylasky

Nº 5347 - 08/12/2021 - Dá denominação de "Viela José Seabra dos Santos" a via localizada no bairro Junqueira

Nº 5254 - 15/06/2021 - Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de São Roque de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha

Nº 5211 - 10/03/2021 - Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais.