Sessões - 2ª Sessão Ordinária de 2017
Data: 13/02/2017
Hora: 18:00
Observações: - Codigo_Presidente:2 Codigo_Prim_Secretario:36 Hora_Termino:30/12/1899 04:00:00 Nr_Periodo:1
Frequências
Abertura - 18:00
Presentes (15) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Votações
Projeto de Lei Nº 4/2017 - Legislativo
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Dá denominação de "Rua Augusto Pedro Platão" à viela pública localizada no Bairro do Carmo.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 7/2017 - Legislativo
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Assunto: Institui o “Dia Municipal do Seresteiro”, no Calendário Oficial da Estância Turística de São Roque,
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 8/2017 - Legislativo
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Desobriga as gestantes a passarem pelas catracas dos ônibus de transporte coleitvo urbano e dá outras providências.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Projeto de Resolução Nº 2/2017
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Cria a Comissão de Assuntos Relevantes CAR - para acompanhar a Frente Parlamentar em Defesa da Raposo Tavares
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Projeto de Resolução Nº 4/2017
Autoria: Israel Francisco de Oliveira
Assunto: Altera a Resolução nº13/91 (Regimento Interno) estabelecendo que Vereadores sorteados em homenagens não participarem dos próximos sorteios
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2017
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Concede Placa Homenagem à Doutora Leila Maria de Oliveira Camilo, em Sessão Alusiva ao Dia Internacional da Mulher 2017.
Quórum: Maioria qualificada
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (15) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2017
Autoria: Newton Dias Bastos
Assunto: Concede Placa Homenagem à Professora Sidnea Capps Garcia em Sessão Alusiva ao Dia Internacional da Mulher 2017.
Quórum: Maioria qualificada
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (15) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2017
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Concede Placa Homenagem à Professora Wladilene Maryan Alves Duch, em Sessão Alusiva ao Dia Internacional da Mulher 2017.
Quórum: Maioria qualificada
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 16/2017 - Informações
Autoria: Israel Francisco de Oliveira
Assunto: Solicita informações sobre a CIP (Contribuição de Iluminação Pública).
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 27/2017 - Informações
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy
Assunto: Solicita informações referentes à prática de Nepotismo na Prefeitura Municipal de São Roque.
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 26/2017 - Informações
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Solicita informações referentes a regularização imobiliária do Município
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 25/2017 - Informações
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita ao Departamento de Trânsito informações sobre a quantidade de vagas de Fármacias e bolsão para motocicletas.
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 24/2017 - Informações
Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda
Assunto: Solicita informações sobre a possibilidade implantação de Estacionamento Rotativo Digital (Cartão Azul Digital) via aplicativo de celular, nos moldes do adotado no Município de São Paulo
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 30/2017 - Informações
Autoria: Israel Francisco de Oliveira
Assunto: Solicita informações sobre a abertura de acesso do Bairro Marmeleiro e Jardim Brasilia para o Bairro Vila Nova São Roque, e a abertura de Rua entre a Rua Horacio Manley lane e a Rua México no Jardim São Rafael.
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 29/2017 - Informações
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita informações referentes a elaboração do PPA, no periodo de 2018 a 2021
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita a realização de operação "tapa-buraco" na Rua Valter de Fellipo, Bairro Santo Antonio
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (1) - Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita a realização operação "tapa buraco" nas vias públicas do Bairro Jardim Flórida, principalmente na Rua Paulo Afonso Lions, Rua João da Silva Pontes, Rua Araci Gomide e Rua Riciere Santuci. (fotos anexas)
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (1) - Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: solicita a realização, com urgência, dos serviços de motonivelamento e cascalhamento na Rua Maria Clara Sabatini, Bairro Santo Antonio (foto anexo)
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (1) - Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita a realização dos serviços de capinação, roçada e limpeza em terreno da Prefeitura localizado no final da Rua Ricieri Santuci, esquina da Rua Antonio Meleiro, Bairro do Santo Antonio.
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (1) - Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita o recapeamento asfáltico da Rua São Tibúrcio, esquina com a Rua São Judas Tadeu, Jardim Villaça. (foto anexa)
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (1) - Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita que não seja autorizado a instalaçõa de um novo Caixa Eletrônico no Terminal Rodoviário de São Roque.
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (1) - Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Soicita a reconstrução do telhado da quadra da EMEF Paulo Ricardo, pois em decorrência do incidente em que uma árvore caiu no telhado tem prejudicado as atividades dos alunos da referida escola desde maio de 2016.
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (1) - Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita que seja criado quatro pontos fixos de Ambulância no Município, sugiro que seja 01 no Centro, 01 Guaçu, 01 em Maylaky e 01 Vila Amaral.
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (1) - Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita a realização dos serviços de roçada e limpeza na Estrada do Carmo
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (1) - Etelvino Nogueira
Resultado: Aprovado
Autoria: Alacir Raysel
Assunto: Solicita a abertura de acesso à Rua Antonio Panellini, no Bairro Taboão.
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (1) - Alacir Raysel
Resultado: Aprovado
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita a instalação de academia ao ar livre, no posto do Saboó, Bairro do Saboó.
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (1) - Etelvino Nogueira
Resultado: Aprovado
Autoria: Israel Francisco de Oliveira
Assunto: Solicita a extensão de rede elétrica na Estrada do Condor, Bairro do Guaçu
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (2) - Israel Francisco de Oliveira, Alfredo Fernandes Estrada
Resultado: Aprovado
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada
Assunto: Solicita que o serviço de coleta de lixos reciclados seja realizada em todas as vias da Travessa Travessa Carlos Augusto Rodrigues (Carlão), Bairro do Capuava, denominada pela Lei 4607/2016.
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (1) - Alfredo Fernandes Estrada
Resultado: Aprovado
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada
Assunto: Solicita o prolongamento da rede de água e esgoto na Travessa Carlos Augusto Rodrigues (Carlão), Bairro do Capuava
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (1) - Alfredo Fernandes Estrada
Resultado: Aprovado
Autoria: Israel Francisco de Oliveira
Assunto: Solicita que a Defesa Civil realize o corte de um coqueiro, localizado nas dependências da EMEI Donaldo Lopes, no Bairro Santo Antônio.
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (2) - Israel Francisco de Oliveira, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Autoria: Newton Dias Bastos
Assunto: Solicita a instalação de 13 (treze) bicos de luz na Estrada da Batalha, Bairro do Pavão.
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (2) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: De Pesar pelo falecimento da Senhora Rita de Cássia Lourenço Santos
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Flávio Andrade de Brito
Assunto: De Pesar pelo falecimento da estimada Senhora Emiliana Aleixo de Lima
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado