Sessões - 9ª Sessão Ordinária de 2019
Data: 01/04/2019
Hora: 14:00
Observações: - 9ª Sessão Ordinária
Votações
Requerimento Nº 54/2019 - Urgência
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Solicita a inclusão do Requerimento nº 53/2019-L, na pauta da 9ª Sessão Ordinária em Regime de Tramitação de Urgência Especial.
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (15) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 18/2019 - Executivo
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, cria o programa municipal de publicização e dá outras providências
Quórum: Maioria simples
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 17/2019 - Executivo
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 19/2019 - Executivo
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Leitura
Requerimento Nº 48/2019 - Informações
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Solicita informações sobre o não funcionamento da base da GCM em São João Novo
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 49/2019 - Informações
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Solicita informações referentes a C.I.P ( Contribuição de Iluminação Pública) no Município.
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 50/2019 - Informações
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Solicita informações referentes ao lote localizado na Travessa das Videiras, Lote 15 - Quadra Q
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 51/2019 - Informações
Autoria: José Luiz da Silva César
Assunto: Solicita informações sobre a extensão da rede de água na Estrada CARMEM RIBEIRO SALVETTI "DONA NEGA"
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 53/2019 - Informações
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Solicita informações referente a denúncias de supostas negligência médica do Hospital Irmandade Santa Casa Saúde.
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado
Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda
Assunto: Solicita que o Executivo reveja redação do artigo que trata do agente limitador dos 10% na Lei Complementar 96/2018
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita a realização de operação "tapa buracos" Estrada Municipal do Carmo, próximo ao pontilhão da linha férrea.
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Assunto: Solicita os serviços de motonivelamento e cascalhamento na Estrada dos Canos
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Assunto: Solicita os serviços de motonivelamento e cascalhamento na Rua Anita Catarina Malfati, Distrito de Maylasky.
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Assunto: Solicita os serviços de motonivelamento e cascalhamento na Rua Anizia Rosa Rocha Severo dos Santos, Distrito de Maylasky.
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Assunto: Solicita os serviços de motonivelamento e cascalhamento na Rua Caio Prado Junior, Distrito de São João Novo.
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Assunto: Solicita os serviços de motonivelamento e cascalhamento na Rua Cora Coralina, Distrito de Maylasky.
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Assunto: Solicita os serviços de motonivelamento e cascalhamento na Rua Delegado Orlando Fernandes, Distrito de Maylasky.
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Assunto: Solicita os serviços de motonivelamento e cascalhamento na Rua Emiliano Di Cavalcanti, Distrito de Maylasky.
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Assunto: Solicita os serviços de motonivelamento e cascalhamento na Rua Ernesto Martins Pereira, Distrito de Maylasky.
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Assunto: Solicita os serviços de motonivelamento e cascalhamento na Rua Vicente Cano, Distrito de São João Novo.
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Assunto: Solicita os serviços de motonivelamento e cascalhamento na Rua Emídio Castanho, Distrito de São João Novo.
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita a realização dos serviços de roçada ao longo do rio e calçada da Av Vereador Rodolfo Artur Salvetti
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita a realização dos serviços de roçada e limpeza da praça existente no final da rua Marrey Junior, no bairro Taboão
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita poda de árvores na rua Iris, mais precisamente no trecho entre a APACE e rua Lírios
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita a realização de operação "tapa buraco" na rua José Henrique da Costa e rua Antonio Augusto
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita a colocação de um bico de luz na rua Iris, mais precisamente no trecho entre a APACE e rua Lírios
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento na Alameda dos Cardeais, loteamento Morada dos Pássaros, bairro Gabriel Piza
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita a colocação de 3 bicos de luz na rua Walter de Felippo, mais precisamente nos postes defronte o cemitério do Cambará que ainda não possuem
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita a manutenção e ou substituição da ponte de madeira existente no final da estrada dos Barros
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita a manutenção e ou desobstrução da passagem de água no final da Alameda dos Colibris, já quase chegando na Estrada da Capela do Cepo
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita a manutenção de todas as Alamedas do Loteamento Morada dos Pássaros, bem como da Estrada Capela do Cepo
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Flávio Andrade de Brito
Assunto: Solicita a limpeza da guarita dos Guardas, localizada em São João Novo
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita roçada nas margens da Estrada do Carmo, divisa do Município de Vargem Grande Paulista ao Distrito de Canguera
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento nas Ruas do Loteamento Jardim Camargo e Alto do Carmo, Bairro do Carmo
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita manutenção dos brinquedos do Parquinho da creche do Bairro do Carmo
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita manutenção nas fossas da creche do Bairro do Carmo, que seja feita a ligação do esgoto direto, na rede de esgoto da Sabesp, Rua Nossa Senhora do Carmo
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita providências urgentes ao Dep. de Compra para a aquisição de gramas esmeralda, para ser plantada as margens da Estrada Turística do Saboó
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita providências urgentes referente a manutenção das ruas do Loteamento Clube dos Oficiais da Policia Militar, Bairro do Carmo
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita providências junto a Empresa TPD, responsável pela obra do asfaltamento da 1ª fase da Estrada do Caetê, para que seja feita as correções dos pontos em que apresentaram defeitos no asfalto
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita providências junto a Empresa responsável pela manutenção da iluminação pública do Município, para que a mesma realize a manutenção nas lâmpadas acessas e apagadas da Estrada do Caeté, do Carmo e do Aguassaí
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita a manutenção das ruas do Loteamento Lago da Serra, Bairro Taipas de Pedra
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita providências para que seja feito um projeto para asfaltamento da Estrada Juca Rocha, bairro Juca Rocha
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Assunto: De Pesar pelo falecimento da estimada Senhora Ana Pereira da Silva
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado
Moção Nº 38/2019 - Congratulações
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: De Congratulações ao Time de Futsal da "Vila Nova São Roque" pela conquista do Campeonato Sub 10
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado
Moção Nº 39/2019 - Congratulações
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: De Congratulações ao Time de Futsal da "Vila Nova São Roque" pela conquista do Campeonato Sub 12
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: De Pesar pelo falecimento do estimado Sr. José Fonseca.
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 21/2019 - Legislativo
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy
Assunto: Dispõe sobre a criação da "Casa Abrigo"
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Contra (1) - Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 34/2019 - Legislativo
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada
Assunto: Insere o § 5º ao artigo 5º, da Lei Municipal nº 4143, de 05 de Fevereiro de 2014, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado "Zona Azul São Roque"
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Adiado