Câmara Municipal de São Roque

Autoria: Cláudio José de Góes

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.527.827,29 (Um milhão, quinhentos e vinte e sete mil, oitocentos e vinte sete reais e vinte e nove centavos).

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Cláudio José de Góes

Assunto: Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público à RRM CONFECÇÕES LTDA e dá outras providências.

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Cláudio José de Góes

Assunto: Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público à CLAUDECIR DOS ANJOS COMÉRCIO DE MÓVEIS - ME. (ANJOS MÓVEIS) e dá outras providências.

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Cláudio José de Góes

Assunto: Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico da Estância Turística de São Roque

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Cláudio José de Góes

Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 13/2018 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: José Luiz da Silva César

Assunto: Insere o inciso VII ao Art. 4º da Lei Municipal nº 4143, de 05 de Fevereiro de 2014, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado "Zona Azul São Roque"

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Rafael Marreiro de Godoy

Assunto: Dispõe sobre fila de espera em atendimento em consultórios médicos

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Alfredo Fernandes Estrada

Assunto: Insere o § 5º ao Art. 5º da Lei Municipal nº 4143, de 05 de Fevereiro de 2014, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado "Zona Azul São Roque"

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: José Luiz da Silva César

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos Profissionais de Saúde nas Unidades de atendimento de Saúde do Município.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: José Luiz da Silva César

Assunto: Solicita informações referentes à possibilidade de implantação de um Centro de Referência de Assistência Social - CRAS no prédio da Escola desativada, localizada na Rua Olívio Wolff, na Vila Amaral.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo

Assunto: Solicita cópia na íntegra do Processo Administrativo da Prefeitura Municipal contra a Empresa Viação São Roque.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Rogério Jean da Silva

Assunto: Solicita informações referentes ao Cemitério do Cambará

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Rafael Tanzi de Araújo

Assunto: Solicita informações referentes a impugnação licitação para coleta de lixo no Município de São Roque, ocorrida em 23/03/2018

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Rogério Jean da Silva

Assunto: Solicita informações sobre o terreno existente na esquina da Rua dos Lírios com a Viela Rosina Benevente Calabrez, no Bairro do Santo Antônio

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Alfredo Fernandes Estrada

Assunto: Solicita informações referentes atualização de dados cadastrais de imóveis localizados nas Ruas das Acácias, dos Ciprestes, das Amoreiras e dos Salgueiros, em atendimento à Lei nº 3.652/2011.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: José Alexandre Pierroni Dias

Assunto: Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento na Ruas do Condomínio Jardim das Flores, Canguera

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: José Luiz da Silva César

Assunto: Solicita a realização de manutenções em geral na EMEI Adelina de Castro Bocatto, assim como a colocação de uma placa de identificação na mesma

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: José Luiz da Silva César

Assunto: Solicita a realização dos serviços de roçada, limpeza e capinação na Rua Ibitinga, Vila Nova São Roque

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: José Luiz da Silva César

Assunto: Solicita a realização dos serviços de roçada, limpeza e capinação no entorno da academia ao ar livre, localizada nas proximidades do Jardim Marieta

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Israel Francisco de Oliveira

Assunto: Solicita poda das árvores que estão localizadas na Rua Sebastiana da Silva Pontes, Bairro Jardim Flórida

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda

Assunto: Solicita remoção da base de concreto do antigo caixa eletrônico no piso da Rodoviária Ayrton Senna, de São Roque

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda

Assunto: Solicita limpeza e roçada na Rua Anézio de Moraes, Vila Moraes

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: José Luiz da Silva César

Assunto: Indica que no local onde esta localizado a antiga escola da Vila Amaral, na Rua Olívio Wolff, que encontra-se desativada, passe a atender uma Unidade do CRAS - Centro de Referência de Assistencia Social, (que seja uma extensão do Cras do Goianã)

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Rogério Jean da Silva

Assunto: Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento na Ruas 10, 8 e 7B, com urgencia, bem como as demais ruas do bairro Mont Serrat

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Etelvino Nogueira

Assunto: Solicita a realização dos serviços de motonivelamanto e cascalhamento na Estrada do Paraíso, bairro do Pavão

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Etelvino Nogueira

Assunto: Solicita a realização dos serviço de motonivelamento e cascalhamento na Estrada Capim Fino, bairro do Pavão

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Etelvino Nogueira

Assunto: Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento, na rua Madre Clélia Merlone

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Etelvino Nogueira

Assunto: Solicita a substituição do container localizado na Rua Capitulina, bairro do Pavão

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Etelvino Nogueira

Assunto: Solicita a retirada de árvore que está atrapalhando o trânsito na Estrada que liga os bairro do Carmo a Canguera

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Etelvino Nogueira

Assunto: Solicita a realização de operação "tapa buraco" na Estrada que dá acesso do bairro do Carmo a Canguera .

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Etelvino Nogueira

Assunto: Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento nas ruas do Loteamento Santa Cecília, Bairro do Pavão

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Flávio Andrade de Brito

Assunto: Solicita manutenção na ponte de madeira localizada na Rua Rubens Francisco de Campos, Vila Antártica, Distrito de São João Novo.

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Alfredo Fernandes Estrada

Assunto: Indica ao Poder Executivo que realize uma Campanha de conscientização referente a Gripe H3N2,

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Etelvino Nogueira

Assunto: Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento nas Ruas do Loteamento Sun Valey

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Etelvino Nogueira

Assunto: Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento nas Estradas do Juca Rocha e da Lagoa

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Etelvino Nogueira

Assunto: Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento nas Ruas do Loteamento das Acácias

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda

Assunto: Solicita a implantação de uma lombada na Rua Sotero de Souza(em frente a quadra de tênis do Grêmio União Sãoroquense)

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda

Assunto: Solicita operação tapa buraco na Rua Paul Harris, no bairro Esplanada Mendes

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Rogério Jean da Silva

Assunto: Solicita providências sobre o desbarrancamento na esquina das Ruas Riolândia/Mirassol

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Rogério Jean da Silva

Assunto: Reitera Indicação nº 37/2018 que, "Solicita roçada em terreno da Prefeitura, localizado na Rua Ricieri Santuci com Antonio Meleiro, bem como nas Ruas Walter Di Fellipo, defronte com o setor de ambulância"

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Rogério Jean da Silva

Assunto: Reitera Indicação nº 613/2017 que, "Solicita limpeza em terreno da Prefeitura, localizado defronte à quadra da Escola Paulo Ricardo. (o terreno fica entre as Ruas Rosas e Ida)"

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Rogério Jean da Silva

Assunto: Solicita pavimentação asfáltica na Rua 9 de Julho, no trecho de paralelepipedo

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Rogério Jean da Silva

Assunto: Solicita pavimentação asfáltica na Rua Dr. Fleury, no trecho de paralelepipedo

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Rogério Jean da Silva

Assunto: Solicita a realização dos serviços de roçada no ponto de ônibus na Rua Walter de Fellipo, existente defronte com a Rua Alcides de Souza

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Rogério Jean da Silva

Assunto: Solicita que seja providênciado banheiros químicos ou tipo container nos dias de feira na Avenida Bandeirantes

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Rogério Jean da Silva

Assunto: Reitera Indicação nº67/2018 que, "Solicita o serviço de roçada na Rua Frederico Amosso, às margens ro Rio Aracaí, Jardim Renê".

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Rogério Jean da Silva

Assunto: Solicita a manutenção da Rua Dr. Fleury, no trecho de paralelepipedo

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: José Alexandre Pierroni Dias

Assunto: Solicita cascalhamento e motonivelamento da Estrada dos Barros, Santo Antonio

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: José Alexandre Pierroni Dias

Assunto: Solicita cascalhamento e motonivelamento da Estrada do Ibaté, Ibaté

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: José Alexandre Pierroni Dias

Assunto: Solicita cascalhamento e motonivelamento da Estrada Mario de Andrade (trecho sem pavimentação), próximo Butantã

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: José Alexandre Pierroni Dias

Assunto: Solicita colocação de bico de luz na Rua Fernão Paes de Barros, próximo ao nº 310, Cambará

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: José Alexandre Pierroni Dias

Assunto: Solicita recuperação asfáltica na esquina das Ruas Antonio dos Santos Sobrinho e José Casali, Cambará

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: José Alexandre Pierroni Dias

Assunto: Solicita reforma do anfiteatro da Escola Barão de Piratininga, devido a infiltração de água no local, sendo necessária recuperação de piso, cadeiras e palco

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: José Alexandre Pierroni Dias

Assunto: Solicita construção de estacionamento na Mata da Câmara

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: José Alexandre Pierroni Dias

Assunto: Reitera pedido de colocação de grades nas janelas da Escola da Mata da Câmara

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Julio Antonio Mariano

Assunto: Solicita que a vaga de estacionamento para Idoso na Avenida Tiradentes em frente ao Prédio Costa seja deslocada para próxima a vaga de Portador de Necessidade Especial.

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Julio Antonio Mariano

Assunto: Solicita a colocação de placa de “Não bloqueie o cruzamento”, logo após a travessia do Pontilhão da Rodovia Quintino de Lima, para que os veículos oriundos do Centro Bairro nesta rodovia que pretendem acessar a Avenida Primeiro Sargento Agnaldo Aparecido, não congestione o transito na Rodovia

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Julio Antonio Mariano

Assunto: Solicita a roçada e limpeza no Campo de Areia localizado Tomás Antonio Gonzaga no Bairro Paisagem Colonial

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Julio Antonio Mariano

Assunto: Solicita limpeza e roçada nas vielas da Vila São Rafael, principalmente na Viela que interliga a Rua Paraguai com a Rua Chile

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Julio Antonio Mariano

Assunto: Solicita a colocação de uma lixeira no final da Rua Manoel Bandeira perto da via férrea

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Julio Antonio Mariano

Assunto: Solicita informações se há a possibilidade de desvincular as casas da Brasital do Tombamento.

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Julio Antonio Mariano

Assunto: Solicita que o proprietário do terreno ao lado da Creche da São Rafael, seja notificado para que efetue a limpeza do mesmo.

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Julio Antonio Mariano

Assunto: Solicita limpeza da calçada em frente a Creche da São Rafael e no espaço da Prefeitura, localizado em área atrás da referida creche

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Julio Antonio Mariano

Assunto: Solicita a construção de uma rotatória na entrada da cidade pela Rua Ângelo Meneguesso.

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Julio Antonio Mariano

Assunto: Solicita que seja aberto provisoriamente um acesso entre as ruas Maria Conceição Lemos no Jardim Brasília e Manoel Lessa no Bairro Quintas dos Teixeiras

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Julio Antonio Mariano

Assunto: De Pesar pelo falecimento do estimado Senhor Antonio Nelson dos Santos.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Newton Dias Bastos, Israel Francisco de Oliveira

Assunto: De Pesar pelo faleciemento da estimada Senhora Maria Jolina Oliveira Maciel

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Rafael Marreiro de Godoy

Assunto: De pesar pelo falecimento do estimado Senhor José Rodrigues de Carvalho

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: Julio Antonio Mariano

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, nos períodos de férias, os veículos de transporte escolar para atividades culturais e desportivas.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Adiado

Autoria: Etelvino Nogueira

Assunto: Altera a redação da alínea "a", do inciso I, do artigo 203 da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de São Roque

Quórum: Maioria qualificada

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017

Assunto: Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Nº 7/2018 - Dispõe sobre diretrizes para a exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros por plataforma eletrônica na Estância Turística de São Roque e dá outras providências

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Rejeitado

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017

Assunto: Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Nº 28/2018 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.208/1994, criando o Departamento de Veículos, e dá outras providências

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Adiado