Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 09/11/2017

Hora: 18:00


Frequências

Abertura - 18:00

Presentes (15) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva


Votações

Projeto de Lei Nº 55/2017 - Legislativo

Autoria: José Luiz da Silva César

Assunto: Dispõe sobre a isenção de tarifas de transporte coletivo municipal aos praticantes de modalidades esportivas e artísticas.

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Nº 69/2017 - Executivo

Autoria: Cláudio José de Góes

Assunto: Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 163.936,00 ( cento e sessenta e três mil, novecentos e trinta e seis reais), no orçamento vigente.

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Requerimento Nº 217/2017 - Informações

Autoria: Alfredo Fernandes Estrada

Assunto: Solicita informações referentes aos valores gastos com o plantio de árvores em nosso Município.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva

Resultado: Aprovado

Requerimento Nº 218/2017 - Informações

Autoria: Etelvino Nogueira

Assunto: Solicita informações referentes a responsabilidade do Poder Executivo em manter o Estacionamento Rotativo "Zona Azul"

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva

Resultado: Aprovado

Requerimento Nº 219/2017 - Informações

Autoria: Etelvino Nogueira

Assunto: Solicita informações referente a Placa de indicação de Construção de casas "Clube de Campo" na Estrada do Tijoleiro, Bairro do Sabiá

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva

Resultado: Aprovado

Requerimento Nº 220/2017 - Informações

Autoria: Etelvino Nogueira

Assunto: Solicita informações referentes ao emplacamento das Ruas do Loteamento Horizonte Verde I, II e III.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva

Resultado: Aprovado

Requerimento Nº 222/2017 - Informações

Autoria: Alfredo Fernandes Estrada

Assunto: Solicita informações referentes as obras da UBS - Bairro Guaçu

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva

Resultado: Aprovado

Requerimento Nº 223/2017 - Informações

Autoria: Etelvino Nogueira

Assunto: Solicita informações referentes a colocação de luminária na Estrada da Serrinha do Carmo

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva

Resultado: Aprovado

Requerimento Nº 224/2017 - Informações

Autoria: Etelvino Nogueira

Assunto: Solicita informações referentes as questões da febre amarela, desde o aparecimento do macaco contaminado em nosso Município

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva

Resultado: Aprovado

Requerimento Nº 225/2017 - Informações

Autoria: Rafael Marreiro de Godoy

Assunto: Solicita informações do Poder Executivo sobre a existência de um Veterinário concursado em nosso Município.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva

Resultado: Aprovado

Requerimento Nº 226/2017 - Informações

Autoria: Rafael Marreiro de Godoy

Assunto: Solicita informações referentes às máquinas que estão realizando os serviços de manutenção e limpeza nos rios e córregos do Município.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva

Resultado: Aprovado

Indicação Nº 1110/2017

Autoria: José Alexandre Pierroni Dias

Assunto: Solicita à Prefeitura melhorias no serviço de telefonia em todos os setores.

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Indicação Nº 1120/2017

Autoria: Etelvino Nogueira

Assunto: Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento na Estrada do Tijoleiro, Bairro do Sabiá.

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Indicação Nº 1121/2017

Autoria: Etelvino Nogueira

Assunto: Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento na continuação da Rua Anita Korte, Bairro do Carmo.

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Indicação Nº 1122/2017

Autoria: Etelvino Nogueira

Assunto: Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento na Rua Vale das Andorinhas, Bairro da Serrinha

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Indicação Nº 1123/2017

Autoria: Etelvino Nogueira

Assunto: Solicita a colocação de um bico de luz na Alameda das Garças, Vale dos Passaros, Bairro da Serrinha

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Indicação Nº 1124/2017

Autoria: Rogério Jean da Silva

Assunto: Solicita limpeza nas Vielas que ligam as Ruas Sargento Aguinaldo e Esmeralda. Jd. Conceição.

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Indicação Nº 1125/2017

Autoria: Etelvino Nogueira

Assunto: Solicita providências referente a um buraco gigante (poça d'agua) na Rua José Firmino, Travessa da Estrada do Caetê.

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Indicação Nº 1126/2017

Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes

Assunto: Solicita que seja implantado placa de denominação da via publica do Distrito de Canguera.

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Indicação Nº 1127/2017

Autoria: Rogério Jean da Silva

Assunto: Solicita operação tapa-buraco na Rua Enrico Delacqua, imediações do Shopping.

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Indicação Nº 1128/2017

Autoria: Rogério Jean da Silva

Assunto: Solicita operação tapa-buraco na Rua Ametista, Vila Amaral

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Indicação Nº 1129/2017

Autoria: Etelvino Nogueira

Assunto: Solicita a transferência de luminária localizada na Estrada do Carmo para a bifurcação da Alameda das Gralhas ,

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Indicação Nº 1130/2017

Autoria: Etelvino Nogueira

Assunto: Solicita a realização de manutenção na calçada da rua Santa Isabel, (em frente ao Hopsital Santa Casa), foto anexa .

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Indicação Nº 1131/2017

Autoria: Etelvino Nogueira

Assunto: Solicita providências para que seja tampado buraco existente na rua Benedito Vaz Pires , bairro do Caetê .

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Indicação Nº 1132/2017

Autoria: Etelvino Nogueira

Assunto: Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento nas ruas do Loteamento Jardim Camargo, bairro do Carmo.

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Indicação Nº 1133/2017

Autoria: Etelvino Nogueira

Assunto: Solicita a realização de manutenção na iluminação pública , nas Estradas do Carmo , Caetê e Aguassaí

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Indicação Nº 1134/2017

Autoria: Rafael Marreiro de Godoy

Assunto: Solicita que um veterinário faça o atendimento dos casos emergenciais, assim como atenda a população que necessita e não possui condições de pagar pelos serviços veterinários dos seus animais no Município.

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Indicação Nº 1135/2017

Autoria: Julio Antonio Mariano

Assunto: Solicita a realização dos serviços de roçada na Rua Almirante Barroso, em frente a fábrica de colchões Anjos, São Rafael

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Moção Nº 164/2017 - Congratulações

Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo

Assunto: De Congratulações ao Juizado Especial Cível e Criminal, a Segunda Vara Cível e as Primeiras Varas Cível e Criminal da Comarca de São Roque pelo recebimento da premiação do TJ/SP.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor (15) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva

Resultado: Aprovado

Moção Nº 165/2017 - Congratulações

Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo

Assunto: De Congratulações ao atleta Fábio Angiolucci

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor (15) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva

Resultado: Aprovado

Moção Nº 172/2017 - Pesar

Autoria: Newton Dias Bastos

Assunto: De Pesar pelo falecimento da estimada senhora Maria de Lourdes dos Santos Filoso

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor (15) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva

Resultado: Aprovado

Moção Nº 163/2017 - Congratulações

Autoria: José Luiz da Silva César

Assunto: De Congratulações ao Dr. Luiz Marcelo Cockel, Procurador Federal do INSS

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor (15) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva

Resultado: Adiado

Moção Nº 169/2017 - Congratulações

Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes

Assunto: De Congratulações aos Diretores, Professores e Alunos do Colégio São Roque pela Feira Cultural com apresentação homenageando o Cine São José

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor (15) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva

Resultado: Adiado

Projeto de Lei Nº 76/2017 - Legislativo

Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda

Assunto: Dispõe sobre a cobrança de tarifa do consumo de água diferenciada para microempresas e empresas de pequeno porte

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (12) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo

Contra (2) - Flávio Andrade de Brito, Rogério Jean da Silva

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Nº 80/2017 - Legislativo

Autoria: José Alexandre Pierroni Dias

Assunto: Dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede Pública Municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (12) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo

Contra (2) - Flávio Andrade de Brito, Rogério Jean da Silva

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Nº 71/2017 - Legislativo

Autoria: José Alexandre Pierroni Dias

Assunto: Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.043, de 06 de abril de 2007.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (11) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo

Contra (3) - Flávio Andrade de Brito, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Rogério Jean da Silva

Resultado: Aprovado

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