Pauta da Reunião - 42ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 23/10/2025
Protocolo: 14215/2025
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: 35ª Reunião, 42ª ATA
Matérias
Documentos Reunião
1. Ata - 41ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 - Leitura | , de 16/10/2025, de autoria de Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025, que "41º ATA , 34ª Reunião".
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 96/2025 - Leitura | Maioria absoluta, de 14/10/2025, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências".
2. Projeto de Lei Nº 115/2025 - Leitura | Maioria simples, de 15/10/2025, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Inclui o Dia Municipal de Combate ao Vício em Jogos de Azar no Calendário Oficial da Estância Turística de São Roque".
3. Projeto de Lei Nº 116/2025 - Leitura | Maioria simples, de 15/10/2025, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Cria o Programa Municipal de Prevenção à Ludopatia e de Conscientização sobre os Riscos das Apostas Online".
4. Projeto de Lei Nº 117/2025 - Leitura | Maioria simples, de 16/10/2025, de autoria de Danieli de Castro, Julio Antonio Mariano, que "Altera a Lei nº 4.637/2017, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas da Estância Turística de São Roque e dá outras providências"".
5. Projeto de Lei Nº 118/2025 - Leitura | Maioria simples, de 17/10/2025, de autoria de Diego Gouveia da Costa, que "Altera a Lei nº 2.740/2002, que "Dispõe sobre oficialização, identificação e emplacamento de logradouros públicos"".
6. Projeto de Lei Nº 119/2025 - Leitura | Maioria simples, de 20/10/2025, de autoria de Diego Gouveia da Costa, que "Altera a Lei nº 6.122/2025, que "Institui o programa 'Muralha SR', voltado à realização de parcerias e convênios entre o poder público e entes privados, visando a instalação de câmeras de vigilância onde houver interesse de segurança pública"".
Projetos de Resolução
1. Projeto de Resolução Nº 14/2025 - Leitura | Maioria absoluta, de 01/10/2025, de autoria de Mesa Diretora 2025/2026, Antonio Marcos Carvalho de Brito, Diego Gouveia da Costa, José Wellinton Oliveira Silva, Julio Antonio Mariano, Luiz Rogério Santos de Jesus, que "Altera a Resolução nº 2, de 25 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São Roque, Estado de São Paulo, e dá outras providências"".