Câmara Municipal de São Roque

Ata - 40ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025

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Matérias

Parecer Nº 213/2025 ao Projeto de Lei Nº 85/2025 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2025-E - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Parecer Nº 214/2025 ao Projeto de Lei Nº 86/2025 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2025-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 913.261,37 (novecentos e treze reais e duzentos e sessenta e um reais e trinta e sete centavos).
Parecer Nº 215/2025 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2025-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.394.452,35 (quatro milhões, trezentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos).
Parecer Nº 216/2025 ao Projeto de Lei Nº 106/2025 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2025-L - Altera a Lei nº 5.400/2022, que "Dispõe sobre os direitos e garantias das pessoas com o transtorno do Espectro Autista no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências".
Parecer Nº 217/2025 ao Projeto de Lei Nº 107/2025 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2025-L - Dispõe sobre o resgate, a captura, a remoção e a proteção de abelhas e da flora melífera na Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Parecer Nº 218/2025 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2025-L - Dispõe sobre a identificação dos veículos e entregadores que prestam serviço de entrega à domicílio (delivery) no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Parecer Nº 219/2025 ao Projeto de Lei Nº 112/2025 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2025-L - Dispõe sobre a prioridade de matrícula, na unidade pública de ensino mais próxima da residência, para crianças e adolescentes sob responsabilidade de pessoa com deficiência.

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