Pauta da Reunião - 36ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 11/09/2025
Protocolo: 12193/2025
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: pauta
Matérias
Documentos Reunião
1. Ata - 35ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 - Leitura | , de 04/09/2025, de autoria de Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025, que "".
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 79/2025 - Leitura | Maioria simples, de 22/08/2025, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP".
2. Projeto de Lei Nº 94/2025 - Leitura | Maioria simples, de 02/09/2025, de autoria de Julio Antonio Mariano, que "Institui a “Educação da Proteção” nas unidades escolares das redes pública e privada da Estância Turística de São Roque e dá outras providências".
Projetos de Resolução
1. Projeto de Resolução Nº 12/2025 - Leitura | Maioria absoluta, de 08/09/2025, de autoria de Paulo Rogério Noggerini Júnior, que "Altera o §2º do art. 229 do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991)".
2. Projeto de Resolução Nº 13/2025 - Leitura | Maioria absoluta, de 08/09/2025, de autoria de Mesa Diretora 2025/2026, que "Altera a Resolução nº 11/2023, que "Dispõe sobre o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal, o controle eletrônico de frequência e o banco de horas dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências"".