Pauta da Reunião - 34ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 02/09/2025
Protocolo: 11533/2025
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Matérias
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 81/2025 - Leitura | Maioria absoluta, de 28/08/2025, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)".
2. Projeto de Lei Nº 82/2025 - Leitura | Maioria absoluta, de 28/08/2025, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)".
3. Projeto de Lei Nº 92/2025 - Leitura | Maioria absoluta, de 01/09/2025, de autoria de Mesa Diretora 2025/2026, que "Altera o Anexo I da Lei nº 4.941, de 15 de março de 2019, que “Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências”".
4. Projeto de Lei Nº 88/2025 - Leitura | Maioria simples, de 19/08/2025, de autoria de Guilherme Araujo Nunes, que "Institui o Programa de Ensino da Constituição Federal na rede escolar municipal da Estância Turística de São Roque e dá outras providências".
Projetos de Resolução
1. Projeto de Resolução Nº 11/2025 - Leitura | Maioria absoluta, de 01/09/2025, de autoria de Mesa Diretora 2025/2026, que "Altera a Resolução nº 2, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São Roque, Estado de São Paulo, e dá outras providências”".