Pauta da Reunião - 30ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 07/08/2025
Protocolo: 10238/2025
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Matérias
Documentos Reunião
1. Ata - 28ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 - Leitura | , de 31/07/2025, de autoria de Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025, que "".
2. Ata - 29ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 - Leitura | , de 04/08/2025, de autoria de Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025, que "".
Projetos de Lei Complementar
1. Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Leitura | Maioria absoluta, de 04/08/2025, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a quitação de débitos fiscais com isenção ou redução de juros e multa e dá outras providências".
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 67/2025 - Leitura | Maioria absoluta, de 23/07/2025, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.286.127,84 (um milhão, duzentos e oitenta e seis mil, cento e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos)".
2. Projeto de Lei Nº 72/2025 - Leitura | Maioria absoluta, de 04/08/2025, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais)".
3. Projeto de Lei Nº 73/2025 - Leitura | Maioria absoluta, de 04/08/2025, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Altera o art. 175 da Lei nº 2.209, de 1º de fevereiro de 1994".
4. Projeto de Lei Nº 61/2025 - Leitura | Maioria simples, de 09/06/2025, de autoria de Thiago Vieira Nunes, que "Dispõe sobre a proibição do uso indevido de acessório sonoro denominado "buzina de pressão" ou similares na Estância Turística de São Roque e dá outras providências".
5. Projeto de Lei Nº 68/2025 - Leitura | Maioria simples, de 01/07/2025, de autoria de Diego Gouveia da Costa, que "Declara de utilidade pública a Associação Guardião Animal".
6. Projeto de Lei Nº 71/2025 - Leitura | Maioria simples, de 14/07/2025, de autoria de Thiago Vieira Nunes, que "Dá denominação de "Travessa Maria Lurdes de Oliveira Nascimento" e "Travessa das Saracuras" a vias localizadas no bairro do Carmo".
7. Projeto de Lei Nº 73/2025 - Leitura | Maioria simples, de 18/07/2025, de autoria de Thiago Vieira Nunes, que "Dá denominação de "Rua José Timoteo Sobrinho" a via localizada no distrito de Maylasky".
8. Projeto de Lei Nº 74/2025 - Leitura | Maioria simples, de 21/07/2025, de autoria de Diego Gouveia da Costa, que "Dispõe sobre a oficialização de vias do Loteamento Haras Panorama, no distrito de Canguera".
9. Projeto de Lei Nº 81/2025 - Leitura | Maioria simples, de 04/08/2025, de autoria de Thiago Vieira Nunes, que "Dá denominação de "Travessa Naira dos Santos" a via localizada no distrito de São João Novo".
10. Projeto de Lei Nº 82/2025 - Leitura | Maioria simples, de 04/08/2025, de autoria de Thiago Vieira Nunes, que "Dá denominação de "Rua Prof. Levy Vaz de Almeida" a via localizada no Loteamento Chácara Boqueirão".