Ata - 23ª Reunião CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de 2025
Tipo: Ata
Data: 10/07/2025
Protocolo: 09166/2025
Autoria: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo - 2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CPUOPS ATA | 30/07/2025 | 208 KB |
Matérias
Ata - 22ª Reunião CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de 2025 .Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 APROVADO Prorroga o prazo para realização do pedido de concessão de anistia previstos na Lei Complementar nº 128, de 22 de setembro de 2023.