Ata - 24ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2025
Tipo: Ata
Data: 10/07/2025
Protocolo: 09163/2025
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - 2025
Matérias
Ata - 23ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2025 .Projeto de Lei Nº 69/2025 AGUARDA SANÇÃO Revoga dispositivos do Capítulo V - Das Medidas Referentes aos Animais, da Lei nº 864/1970, que "Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências".