Ata - 26ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025
Tipo: Ata
Data: 03/07/2025
Protocolo: 08874/2025
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR ATA | .doc | 08/07/2025 | 266 KB | |
| CCJR ATA | 08/07/2025 | 226,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da Reunião | 27ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 10/07/2025 | Leitura |
Matérias
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Projeto de Lei Nº 61/2025 AGUARDA SANÇÃO Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 4.442, de 13 de julho de 2015.
Projeto de Lei Nº 62/2025 AGUARDA SANÇÃO Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque e dá outras providências.
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2025 APROVADO Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito "Vasco Barioni" ao Senhor Eduardo de Oliveira, em Sessão Solene de Aniversário da Fundação da Cidade de São Roque.
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