Pauta da Reunião - 21ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 29/05/2025
Protocolo: 06769/2025
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Matérias
Documentos Reunião
1. Ata - 20ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 - Leitura | , de 22/05/2025, de autoria de Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025, que "".
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 52/2025 - Leitura | Maioria simples, de 13/05/2025, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da programação semanal das obras e serviços públicos do Departamento de Obras da Prefeitura Municipal de São Roque, e dá outras providências".