Pauta da Reunião - 15ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 24/04/2025
Protocolo: 05160/2025
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Matérias
Documentos Reunião
1. Ata - 14ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 - Leitura | , de 17/04/2025, de autoria de Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025, que "".
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 44/2025 - Leitura | Maioria simples, de 07/04/2025, de autoria de Diego Gouveia da Costa, que "Dispõe sobre a vedação, no âmbito da Estância Turística de São Roque, o exercício de cargo, emprego ou função pública, bem como a contratação pela administração pública direta e indireta, a pessoa condenada por crime de maus-tratos contra animais".
2. Projeto de Lei Nº 45/2025 - Leitura | Maioria simples, de 14/04/2025, de autoria de Diego Gouveia da Costa, que "Insere o "Viva Mais" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque".
3. Projeto de Lei Nº 46/2025 - Leitura | Maioria simples, de 16/04/2025, de autoria de Julio Antonio Mariano, que "Dá denominação de “Travessa Jerônymo de Moraes” a via localizada no bairro do Saboó".