Resumo do Expediente - 8ª Sessão Extraordinária de 2025
Tipo: Resumo do Expediente
Data: 11/03/2025
Autoria: Julio Antonio Mariano
Matérias
Edital - Expediente
1. Edital Nº 14/2025, de 11/03/2025, de autoria de Julio Antonio Mariano - 7ª e 8ª Sessões Extraordinárias de 2025.
Ordem do Dia
Projetos de Decreto Legislativo
1. Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2025 - Discussão Única | Maioria qualificada, de 27/02/2025, de autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Danieli de Castro, que "Suspende a execução administrativa dos lançamentos tributários de IPTU do ano de 2025 que estejam em desconformidade com a interpretação e aplicação da Lei Complementar Municipal nº 75/2014 e dá outras providências".
Emendas
1. Emenda Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2025 - Discussão Única | Maioria simples, de 11/03/2025, de autoria de Julio Antonio Mariano, Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque, que "Emenda ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2025 - Suspende a execução administrativa dos lançamentos tributários de IPTU do ano de 2025 que estejam em desconformidade com a interpretação e aplicação da Lei Complementar Municipal nº 75/2014 e dá outras providências".
Redações Finais
1. Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2025 - Discussão Única | , de 11/03/2025, de autoria de Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025, que "Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2025 - Suspende a execução administrativa dos lançamentos tributários de IPTU do ano de 2025 que estejam em desconformidade com a interpretação e aplicação da Lei Complementar Municipal nº 75/2014 e dá outras providências".