Câmara Municipal de São Roque

Ata - 5ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025

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Matérias

Parecer Nº 47/2025 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 222.824,97 (duzentos e vinte e dois mil oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos).
Parecer Nº 48/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2025-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.210.000,00 (um milhão, duzentos e dez mil reais).
Parecer Nº 49/2025 ao Projeto de Lei Nº 27/2025 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2025-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.910.779,45 (um milhão, novecentos e dez mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).
Parecer Nº 50/2025 ao Projeto de Lei Nº 28/2025 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2025-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 61.972,65 (sessenta e um mil, novecentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos).
Parecer Nº 51/2025 ao Projeto de Lei Nº 27/2025 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2025-L - Dispõe sobre a emissão de diplomas e certificados em formato acessível, por meio do sistema Braille, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas da Estância Turística de São Roque.
Parecer Nº 52/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2025-L - Dispõe sobre a proibição da realização de exames ópticos em estabelecimentos ou laboratórios ópticos, bem como a prescrição de lentes de grau por profissional que não seja médico com registro no Conselho Regional de Medicina na Estância Turística de São Roque.
Parecer Nº 53/2025 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025-L - Dispõe sobre a cessão onerosa do direito de denominação de equipamentos públicos municipais na Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Parecer Nº 54/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2025 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2025 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã São-Roquense à Dra. Sandra Regina Vazoller Leite.
Parecer Nº 55/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2025 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2025 - Dispõe sobre a concessão de Placa Homenagem à Senhora Nelida Davi Scuoteguazza, em Sessão Solene Alusiva ao Dia Internacional da Mulher.
Parecer Nº 56/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025 - Dispõe sobre a concessão de Placa Homenagem à Senhora Maria Aparecida Soares "Mãe Ofá" em Sessão Solene Alusiva ao Dia Internacional da Mulher.
Parecer Nº 57/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2025 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2025 - Dispõe sobre a concessão de Placa Homenagem à Senhora Vivian Delfino Motta, em Sessão Solene Alusiva ao Dia Internacional da Mulher.
Parecer Nº 58/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025 - Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito "Faustina Maria das Dores" em Sessão Solene Alusiva ao Dia Internacional da Mulher.
Parecer Nº 59/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2025 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2025 - Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito "Nhá Vita" à Pra. Patrícia Casali Dias Bastos de Sousa, em Sessão Solene Alusiva ao Dia Internacional da Mulher.
Parecer Nº 60/2025 ao Projeto de Resolução Nº 3/2025 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2025 - Institui a Comissão Permanente de Segurança Pública na Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.

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