Pauta da Reunião - 2ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 11/02/2025
Protocolo: 01942/2025
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Matérias
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 20/2025, Maioria absoluta, Leitura, 10/02/2025, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Altera a Lei nº 3.680, de 12 de setembro de 2011
2. Projeto de Lei Nº 21/2025, Maioria absoluta, Leitura, 10/02/2025, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)