Resumo do Expediente - 2ª Sessão Extraordinária de 2025
Tipo: Resumo do Expediente
Data: 14/01/2025
Autoria: Julio Antonio Mariano
Matérias
Edital - Expediente
1. Edital Nº 1/2025, Leitura, 13/01/2025
2. Ofício Executivo Nº 1/2025, Leitura, 10/01/2025
Ordem do Dia
Projetos de Lei Complementar
1. Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025, Maioria absoluta, 2ª Discussão, 09/01/2025, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Dispõe sobre a quitação de débitos fiscais com isenção ou redução de juros e multa e dá outras providências
2. Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025, Maioria absoluta, 2ª Discussão, 10/01/2025, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Altera a Lei Complementar nº 128, de 22 de setembro de 2023