Câmara Municipal de São Roque

Ata - 57ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024

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Matérias

Parecer Nº 263/2024 ao Projeto de Lei Nº 80/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2024 - Dispõe sobre a vedação da exposição de itens infanto-juvenis e correlatos próximos a guichês de atendimento preferencial em hipermercados e supermercados.
Parecer Nº 264/2024 ao Projeto de Lei Nº 85/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2024 - Assegura às parturientes atendidas junto às unidades credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS -, bem como nas de rede privada, a disponibilização de leito separado às mães de natimorto e mães com óbito fetal no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Parecer Nº 265/2024 ao Projeto de Lei Nº 86/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2024 - Estabelece parâmetros, diretrizes e objetivos para a criação da Política Municipal da Saúde Mental Materna no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Parecer Nº 266/2024 ao Projeto de Lei Nº 94/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2024 - Dispõe sobre a inclusão da temática de "educação climática" no programa da rede de ensino do município de São Roque e dá outras providências..
Parecer Nº 267/2024 ao Projeto de Lei Nº 100/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade nos empreendimentos comerciais, novos ou antigos, no âmbito da Estância Turística de São Roque.
Parecer Nº 268/2024 ao Projeto de Lei Nº 101/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 101/2024 - Dispõe sobre a instalação de sonorizadores antes das faixas de travessia de pedestres.
Parecer Nº 269/2024 ao Projeto de Lei Nº 110/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 110/2024 - Dá denominação a via publica localizada no Loteamento Jardim Santa Maria, no Bairro Gabriel Piza..
Parecer Nº 270/2024 ao Projeto de Lei Nº 111/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2024 - Altera a Lei Municipal nº 5.754, de 27 de novembro de 2023, que estabelece as dimensões da "Estrada do Vinho" e dá outras providências..
Parecer Nº 271/2024 ao Projeto de Lei Nº 113/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2024 - Dá denominação de "Área de Lazer Silvana Di Girolamo" a área de lazer localizada na Vila Aguiar.
Parecer Nº 272/2024 ao Projeto de Lei Nº 114/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2024 - Institui o 13º (décimo terceiro) salário e as férias previstos no artigo 7º, incisos VIII e XVII, da Constituição Federal em benefício dos agentes políticos e detentores de mandato eletivo no âmbito da Estância Turística de São Roque..
Parecer Nº 273/2024 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 81/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 81/2024 - Acrescenta o § 4º ao artigo 135 da Lei Orgânica do Município de São Roque.
Parecer Nº 274/2024 ao Projeto de Resolução Nº 25/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Resolução Nº 25/2024 - Altera dispositivos da Resolução nº 13, de 30 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque".
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 APROVADO Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico da Estância Turística de São Roque, instituído pela Lei Complementar nº 94/2018, de 24 de abril de 2018.
Ofício Presidente Nº 684/2024 ENCAMINHADO Encaminha ao Poder Executivo Ofício Vereador Nº 1421/2024, de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.

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