Pauta da Reunião - 49ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2024
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 05/12/2024
Protocolo: 125992/2024
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2024
Matérias
Documentos Reunião
1. Ata - 48ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2024, , Leitura, 28/11/2024, de autoria de Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2024,
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
1. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 81/2024, Maioria simples, Leitura, 04/12/2024, de autoria de Alacir Raysel, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, Acrescenta o § 4º ao artigo 135 da Lei Orgânica do Município de São Roque
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 114/2024, Maioria simples, Leitura, 05/12/2024, de autoria de Alacir Raysel, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, Institui em benefício dos agentes políticos e detentores de mandato eletivo no âmbito da Estância Turística de São Roque o 13º (décimo terceiro) subsídio e as férias anualmente remuneradas, conforme previsão constante do artigo 7º, incisos VIII e XVII todos da Constituição Federal.