Pauta da Reunião - 45ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 01/10/2024
Protocolo: 12278/2024
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Matérias
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 90/2024 - Leitura | Maioria absoluta, de 30/09/2024, de autoria de Mesa Diretora 2024, que "Altera a Lei Municipal nº 5.893, de 12 de setembro de 2024, e a Lei Municipal n° 5.894, de 12 de setembro de 2024".
2. Projeto de Lei Nº 91/2024 - Leitura | Maioria simples, de 01/10/2024, de autoria de Israel Francisco de Oliveira, que "Dá denominação de "Rua Clarice Lispector" a via localizada na Vila Darcy Penteado".