Câmara Municipal de São Roque

• CDHMA ATA
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• Processo Completo

1. Ata - 9ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2024, , Leitura, 06/06/2024, de autoria de Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente 2024,

• Processo Completo

1. Processos Nº 27/2024, , Leitura, 11/06/2024, de autoria de Procurador Jurídico, Adriana Higachi, Processo administrativo referente a prorrogação de licença-maternidade em caso de internação de mãe de ou de recém-nascido e reflexos do assunto em outras disposições legais pertinentes