Pauta da Reunião - 17ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 23/04/2024
Protocolo: 05302/2024
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Matérias
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 31/2024, Maioria simples, Leitura, 18/04/2024, de autoria de Israel Francisco de Oliveira, Altera a Lei nº 3.587/2011, denominando "Estrada Dárcio d'Agosto" a via anteriormente oficializada como "Estrada dos Moreiras"
Projetos de Resolução
1. Projeto de Resolução Nº 12/2024, Maioria absoluta, Leitura, 23/04/2024, de autoria de Mesa Diretora 2024, Altera a data de realização da 13ª Sessão Ordinária de 2024