Pauta da Reunião - 10ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 19/03/2024
Protocolo: 03503/2024
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Matérias
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 25/2024 - Leitura | Maioria simples, de 19/03/2024, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Altera a Lei Municipal Nº 4.084, de 14 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre a Lei de incentivo à Cultura e a criação do Fundo Municipal de Cultura"".
2. Projeto de Lei Nº 26/2024 - Leitura | Maioria simples, de 19/03/2024, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Altera a Lei Municipal Nº 3.541, de 29 de novembro de 2010, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura"".