Pauta da Reunião - 57ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 07/12/2023
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Matérias
Documentos Reunião
1. Ata - 56ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 - Leitura | , de 30/11/2023, de autoria de Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023, que "".
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 76/2023 - Leitura | Maioria absoluta, de 28/11/2023, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP".
2. Projeto de Lei Nº 77/2023 - Leitura | Maioria absoluta, de 05/12/2023, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).".
3. Projeto de Lei Nº 78/2023 - Leitura | Maioria simples, de 05/12/2023, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação".
4. Projeto de Lei Nº 79/2023 - Leitura | Maioria simples, de 05/12/2023, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.136.000,00 (três milhões, cento e trinta e seis mil reais).".
5. Projeto de Lei Nº 94/2023 - Leitura | Maioria simples, de 13/09/2023, de autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação e construção de rampas de acesso a pessoas com deficiência nos estabelecimentos privados no âmbito da Estância Turística de São Roque".
Projetos de Lei Complementar
1. Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 - Leitura | Maioria absoluta, de 05/12/2023, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV".
Projetos de Resolução
1. Projeto de Resolução Nº 43/2023 - Leitura | Maioria simples, de 04/12/2023, de autoria de Antonio José Alves Miranda, que "Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR para acompanhar o cumprimento e possibilidade de revisão do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011.".
2. Projeto de Resolução Nº 44/2023 - Leitura | Maioria simples, de 06/12/2023, de autoria de Mesa Diretora 2023, que "Autoriza a Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque a celebrar convênio com a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas - ABEL".
Projetos de Decreto Legislativo
1. Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2023 - Leitura | Maioria qualificada, de 31/08/2023, de autoria de Thiago Vieira Nunes, que "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao Senhor Nélio Zaude".
2. Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2023 - Leitura | Maioria qualificada, de 05/12/2023, de autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, que "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao Senhor Altair Cesar Rodrigues Dias Martins".
3. Projeto de Decreto Legislativo Nº 37/2023 - Leitura | Maioria qualificada, de 05/12/2023, de autoria de Antonio José Alves Miranda, que "Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito "Alencar Martins Gonçalves" ao Senhor Claudio Roberto Devoglio".