Resumo do Expediente - 34ª Sessão Extraordinária de 2023
Tipo: Resumo do Expediente
Data: 05/12/2023
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Matérias
1. Edital Nº 85/2023, de 05/12/2023, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo - 34ª Sessão Extraordinária.
2. Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023, de 14/11/2023, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo - Altera a Lei Complementar nº 108, de 2 de junho de 2021.
3. Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023, de 27/11/2023, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo - Prorroga o prazo para adesão aos benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar Nº 126, de 7 de julho de 2023, alterada pela Lei Complementar Nº 129, de 4 de outubro de 2023.