Pauta da Reunião - 48ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 19/10/2023
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Matérias
Requerimentos
1. Requerimento Nº 143/2023 - Leitura | , de 19/10/2023, de autoria de Rogério Jean da Silva, que "Solicita informações relacionadas a contratação de caminhões pipa pela Prefeitura, bem como a destinação da água potável no âmbito do município".
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 58/2023 - Leitura | Maioria absoluta, de 06/10/2023, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Autoriza a doação das unidades imobiliárias pertencentes ao loteamento “Parque Lago dos Patos”, e dá outras providências".
2. Projeto de Lei Nº 60/2023 - Leitura | Maioria absoluta, de 09/10/2023, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Altera as Leis Ordinárias Nºs 2.209, de 1º de fevereiro de 1994, 2.702, de 6 de junho de 2002, e 4.292, de 9 de outubro de 2014, para dispor sobre a reversão dos servidores à atividade e as perícias médicas realizadas pelo SÃO ROQUE PREV, e dá outras providências".
3. Projeto de Lei Nº 61/2023 - Leitura | Maioria absoluta, de 10/10/2023, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Altera a Lei Municipal Nº 5.343, de 1° de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências"".
4. Projeto de Lei Nº 64/2023 - Leitura | Maioria simples, de 14/06/2023, de autoria de Diego Gouveia da Costa, que "Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais voltados às pessoas com transtorno do espectro autista nos terminais rodoviários e nos terminais de passageiros de aeroportos no âmbito da Estância Turística de São Roque".
5. Projeto de Lei Nº 103/2023 - Leitura | Maioria simples, de 03/10/2023, de autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, que "Declara de utilidade pública a Associação Viva Luz".
6. Projeto de Lei Nº 104/2023 - Leitura | Maioria simples, de 04/10/2023, de autoria de Clovis Antonio Ocuma, que "Denomina "Praça Claudete Volcov" sistema de recreio localizado no Loteamento Vila Vinhas, no distrito de São João Novo".
7. Projeto de Lei Nº 105/2023 - Leitura | Maioria simples, de 04/10/2023, de autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Clovis Antonio Ocuma, que "Denomina "Praça Domingos Sarti Filho" próprio localizado no Largo do Taboão".
8. Projeto de Lei Nº 107/2023 - Leitura | Maioria simples, de 16/10/2023, de autoria de Rogério Jean da Silva, que "Estabelece as dimensões da "Estrada do Vinho", denominada pelo Decreto Municipal Nº 2.747/1986".