Pauta da Reunião - 36ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2023
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 05/10/2023
Autoria: Comissão de Saúde e Assitência Social 2023
Matérias
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 87/2023 - Leitura | Maioria simples, de 25/08/2023, de autoria de José Alexandre Pierroni Dias, que "Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão de assistência, no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências".