Pauta da Reunião - 46ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 05/10/2023
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Matérias
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 54/2023 - Leitura | Maioria absoluta, de 22/09/2023, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)".
2. Projeto de Lei Nº 87/2023 - Leitura | Maioria simples, de 25/08/2023, de autoria de José Alexandre Pierroni Dias, que "Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão de assistência, no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências".
3. Projeto de Lei Nº 100/2023 - Leitura | Maioria simples, de 27/09/2023, de autoria de Diego Gouveia da Costa, que "Insere a Semana da Mostra de Ciência e Tecnologia no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque".
Projetos de Resolução
1. Projeto de Resolução Nº 37/2023 - Leitura | Maioria absoluta, de 03/10/2023, de autoria de Mesa Diretora 2023, que "Disciplina o uso do Plenário "Dr. Júlio Arantes de Freitas" por terceiros e dá outras providências".