Pauta da Reunião - 38ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2023
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 03/10/2023
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023
Matérias
Projetos de Lei Complementar
1. Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - Leitura | Maioria absoluta, de 21/09/2023, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Prorroga o prazo para adesão aos benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar nº 126, de 7 de julho de 2023".