Pauta da Reunião - 35ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2023
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 28/09/2023
Autoria: Comissão de Saúde e Assitência Social 2023
Matérias
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 63/2023 - Leitura | Maioria simples, de 13/06/2023, de autoria de Rogério Jean da Silva, que "Dispõe sobre as dimensões das vagas em estacionamento de órgãos públicos e de estabelecimentos privados de uso coletivo reservadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito da Estância Turística de São Roque".
2. Projeto de Lei Nº 89/2023 - Leitura | Maioria simples, de 31/08/2023, de autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, que "Dispõe sobre garantia de direitos das pessoas com deficiência permanente, irreversível ou incurável para terem a validade indeterminada dos laudos médicos".