Pauta da Reunião - 42ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 14/09/2023
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Matérias
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 88/2023, Maioria simples, Leitura, 25/08/2023, de autoria de José Alexandre Pierroni Dias, Institui o selo "Pet Friendly" no âmbito da Estância Turística de São Roque, destinado a estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação
Projetos de Resolução
1. Projeto de Resolução Nº 34/2023, Maioria simples, Leitura, 11/09/2023, de autoria de Guilherme Araujo Nunes, Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR para desenvolver estudos para a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal
2. Projeto de Resolução Nº 35/2023, Maioria absoluta, Leitura, 12/09/2023, de autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, Insere parágrafo único no artigo 1º, da Resolução Nº 14, de 30 de setembro de 2019