Pauta da Reunião - 41ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 12/09/2023
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Matérias
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 45/2023 - Leitura | Maioria absoluta, de 29/08/2023, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 794.250,61 (setecentos e noventa e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e sessenta e um centavo)".
2. Projeto de Lei Nº 48/2023 - Leitura | Maioria absoluta, de 05/09/2023, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.156.861,21 (sete milhões, cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos)".
3. Projeto de Lei Nº 49/2023 - Leitura | Maioria simples, de 11/09/2023, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Altera a redação da Lei Municipal Nº 5.201, de 17 de fevereiro de 2021".