Pauta da Reunião - 34ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 27/07/2023
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Matérias
Requerimentos
1. Requerimento Nº 99/2023 - Leitura | , de 05/07/2023, de autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, que "Solicita informações a respeito da cobrança para acesso a brinquedos infláveis e "pula-pula", em área pública, em festa junina realizada junto a unidade de ensino no Distrito de Maylasky".
2. Requerimento Nº 100/2023 - Leitura | , de 10/07/2023, de autoria de Paulo Rogério Noggerini Júnior, que "Requer esclarecimentos concernentes à efetivação do Conselho Municipal da Juventude (CMJ)".
Projetos de Lei Complementar
1. Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - Leitura | Maioria absoluta, de 26/06/2023, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Altera, revoga e institui as normas diretivas no Plano Diretor da Estância Turística de São Roque (PDSR)".
2. Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Leitura | Maioria absoluta, de 26/06/2023, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Altera a Lei Complementar nº 40, de 08 de novembro de 2006".
Vetos
1. Veto Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2022 - Leitura | Maioria simples, de 19/07/2023, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Veto Total ao Projeto de Lei Nº 80/2022 - Dispõe sobre a implantação de células de segurança nos caminhões de coletores de lixo no âmbito da Estância Turística de São Roque".
2. Veto Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 - Leitura | Maioria absoluta, de 12/07/2023, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Veto Total ao Projeto de Lei Nº 32/2023-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de telefone para eventual comunicação em todos os veículos de transporte escolar destinados à rede pública municipal de ensino".
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 38/2023 - Leitura | Maioria absoluta, de 04/07/2023, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.435.108,17 (sete milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, cento e oito reais e dezessete centavos).".
2. Projeto de Lei Nº 39/2023 - Leitura | Maioria absoluta, de 04/07/2023, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 103.637,55 (cento e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).".
3. Projeto de Lei Nº 28/2023 - Leitura | Maioria simples, de 14/04/2023, de autoria de José Alexandre Pierroni Dias, que "Dispõe sobre a instituição do Programa "Mães Guardiãs" nas escolas do município".
4. Projeto de Lei Nº 44/2023 - Leitura | Maioria simples, de 18/05/2023, de autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, que "Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais crimes contra a Dignidade Sexual e a Violência Sexual no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, do Município da Estância Turística de São Roque.".
5. Projeto de Lei Nº 35/2023 - Leitura | Maioria absoluta, de 21/06/2023, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Institui o Projeto "Guardiã Maria da Penha" e o Programa de Atenção, Proteção e Defesa da Mulher Vítima de Violência – "PRODAMU", no âmbito da Estância Turística de São Roque".
6. Projeto de Lei Nº 69/2023 - Leitura | Maioria simples, de 26/06/2023, de autoria de Rogério Jean da Silva, que "Altera o Art. 1º, da Lei Nº 3.587, de 4 de março de 2011, que "Dá denominação de Estrada dos Moreiras a via pública localizada no bairro do Saboó"".
7. Projeto de Lei Nº 71/2023 - Leitura | Maioria simples, de 04/07/2023, de autoria de Guilherme Araujo Nunes, que "Insere, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, a "Festa em Louvor a São Luís Gonzaga"".
8. Projeto de Lei Nº 73/2023 - Leitura | Maioria simples, de 05/07/2023, de autoria de Guilherme Araujo Nunes, que "Dá denominação de "Areninha José Nunes Martins" a centro de esporte e lazer localizado na Rua Madressilva, Vila Amaral".