Resumo do Expediente - 16ª Sessão Extraordinária de 2023
Tipo: Resumo do Expediente
Data: 27/06/2023
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Matérias
Edital - Expediente
1. Edital Nº 43/2023, de 27/06/2023, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo - 16ª Sessão Extraordinária.
Ordem do Dia
Projetos de Lei Complementar
1. Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - Leitura | Maioria simples, de 20/06/2023, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a quitação de débitos fiscais com isenção ou redução de juros e multa e dá outras providências".