Pauta da Reunião - 24ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 18/05/2023
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Matérias
Requerimentos
1. Requerimento Nº 59/2023 - Leitura | , de 17/05/2023, de autoria de Rogério Jean da Silva, que "Solicita informações complementares referentes ao Requerimento Nº 30/2023".
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 27/2023 - Leitura | Maioria absoluta, de 15/05/2023, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e dá outras providências".
2. Projeto de Lei Nº 27/2023 - Leitura | Maioria simples, de 13/04/2023, de autoria de José Alexandre Pierroni Dias, que "Dispõe sobre a implementação do protocolo "Não Se Cale", que visa integrar medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno na Estância Turística de São Roque".