Pauta da Reunião - 12ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2023
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 20/04/2023
Autoria: Comissão de Saúde e Assitência Social 2023
Matérias
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 23/2023, Maioria absoluta, Leitura, 18/04/2023, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Altera o inciso IX do art. 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providências