Pauta da Reunião - 16ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 04/04/2023
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Matérias
Projetos de Resolução
1. Projeto de Resolução Nº 18/2023, Maioria absoluta, Leitura, 31/03/2023, de autoria de Antonio José Alves Miranda, Institui Comissão de Assuntos Relevantes - CAR - para acompanhar o cumprimento e possibilidade de revisão do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011