Pauta da Reunião - 9ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 10/03/2023
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Matérias
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 14/2023 - Leitura | Maioria simples, de 07/03/2023, de autoria de Antonio José Alves Miranda, que "Denomina "Praça Marília de Dirceu" praça localizada no Loteamento Núcleo Agrícola Jardim Camargo".
2. Projeto de Lei Nº 15/2023 - Leitura | Maioria absoluta, de 07/03/2023, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.943.331,29 (três milhões, novecentos e quarenta e três mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos).".
3. Projeto de Lei Nº 16/2023 - Leitura | Maioria absoluta, de 07/03/2023, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.050.000,00 (cinco milhões e cinquenta mil reais)".
Projetos de Decreto Legislativo
1. Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023 - Leitura | Maioria qualificada, de 10/01/2023, de autoria de Rogério Jean da Silva, que "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao Senhor José Ferreira Reguengo Sobrinho".
Projetos de Resolução
1. Projeto de Resolução Nº 10/2023 - Leitura | Maioria simples, de 23/02/2023, de autoria de Guilherme Araujo Nunes, que "Altera a redação da alínea “a” do inciso I do art. 78 do Regimento Interno - Resolução n° 13/1991 -, e dá outras providências".
2. Projeto de Resolução Nº 11/2023 - Leitura | Maioria absoluta, de 02/03/2023, de autoria de Mesa Diretora 2023, que "Dispõe sobre o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal, o controle eletrônico de frequência e o banco de horas dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.".