Pauta da Reunião - 6ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 24/02/2023
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Matérias
Projetos de Resolução
1. Projeto de Resolução Nº 6/2023 - Leitura | Maioria absoluta, de 15/02/2023, de autoria de Julio Antonio Mariano, que "Altera o inciso III do art. 59 do Regimento Interno — Resolução N° 13/1991 — referente ao uso da palavra do líder de bloco parlamentar".
2. Projeto de Resolução Nº 7/2023 - Leitura | Maioria absoluta, de 23/02/2023, de autoria de Clovis Antonio Ocuma, que "Altera a redação do “caput” do artigo 156 do Regimento Interno - Resolução Nº 13/1991 -, referente ao horário das sessões ordinárias".