Pauta da Reunião - 5ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 23/02/2023
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Matérias
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 10/2023 - Leitura | Maioria absoluta, de 16/02/2023, de autoria de Mesa Diretora 2023, que "Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências".
2. Projeto de Lei Nº 11/2023 - Leitura | Maioria absoluta, de 16/02/2023, de autoria de Mesa Diretora 2023, que "Fixa a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos de São Roque".
3. Projeto de Lei Nº 14/2023 - Leitura | Maioria absoluta, de 16/02/2023, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências".