Câmara Municipal de São Roque

Ata - 3ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023

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Matérias

Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 3/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2023-L - Altera os Anexos I e II da Resolução Nº 2/2019, que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São Roque, Estado de São Paulo, e dá outras providências”.
Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Resolução Nº 4/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Resolução Nº 4/2023-L - Revoga a Resolução Nº 18/2022, que "Veda a apresentação de projetos de resolução que visam alterar o Regimento Interno, até a conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes (CAR), instituída pela Resolução Nº 1, de 1º de fevereiro de 2021".
Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Resolução Nº 5/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Resolução Nº 5/2023-L - Altera a redação de dispositivos dos artigos 156 e 186 do Regimento Interno - Resolução Nº 13/1991, referentes ao horário das sessões ordinárias e ao prazo de apresentação de proposituras, respectivamente.
Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 137/2022 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 137/2022-L - Insere o "Dezembro Vermelho” no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, a fim de conscientizar sobre a prevenção e detecção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).
Parecer Nº 6/2023 ao Projeto de Lei Nº 1/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2023-L - Denomina "Praça Tino Duarte" praça localizada no Jardim Villaça.
Parecer Nº 7/2023 ao Projeto de Lei Nº 5/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2023-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis no âmbito da Estância Turística de São Roque.
Parecer Nº 8/2023 ao Projeto de Lei Nº 10/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2023-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.940.000,00 (onze milhões, novecentos e quarenta mil reais).
Parecer Nº 9/2023 ao Projeto de Lei Nº 11/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2023-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).
Parecer Nº 10/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2023-L - Dispõe sobre a concessão de Placa Homenagem a Lina Sgueglia de Góes em Sessão Alusiva ao Dia Internacional da Mulher.
Parecer Nº 11/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2023-L - Dispõe sobre a concessão de Placa Homenagem a Rosa Maria Salvetti Nunes em Sessão Alusiva ao Dia Internacional da Mulher.
Parecer Nº 12/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2023-L - Dispõe sobre a concessão de Placa Homenagem em Sessão Alusiva ao Dia Internacional da Mulher.
Parecer Nº 13/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2023-L - Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito "Faustina Maria das Dores" em Sessão Solene Alusiva ao Dia Internacional da Mulher.
Parecer Nº 14/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2023-L - Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito "Nhá Vita" em Sessão Solene Alusiva ao Dia Internacional da Mulher.
Parecer Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 139/2022 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2022-L - Reconhece o artesanato local como de interesse cultural, social e turístico para o Município da Estância Turística de São Roque.

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