Resumo do Expediente - 2ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Resumo do Expediente
Data: 13/02/2023
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Matérias
Edital - Expediente
1. Edital Nº 7/2023, Leitura, 10/02/2023
Atas
1. Ata - 1ª Sessão Ordinária de 2023, Discussão Única.
2. Ata - 3ª Sessão Extraordinária de 2023, Discussão Única.
Expediente - Executivo
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 12/2023, Maioria absoluta, Leitura, 06/02/2023 - Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providencias.
2. Projeto de Lei Nº 13/2023, Maioria absoluta, Leitura, 08/02/2023 - Dispõe sobre as atribuições do servidor designado como orientador do Polo da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP.
Correspondências Recebidas
1. Correspondência Recebida Nº 36/2023, , Leitura, 13/02/2023 - Atendimento a Lei Municipal 5.537 De 21 de setembro de 2022, onde dispõe sobre o encaminhamento de informações à Câmara Municipal referentes ao uso de emendas parlamentares pelo Poder Executivo Municipal - Protocolo Link .
Expediente - Legislativo
Projetos de Decreto Legislativo
1. Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2023, Maioria qualificada, Leitura, do Vereador Rogério Jean da Silva - 31/01/2023 - Dispõe sobre a concessão de Placa Homenagem à Senhora Lina Sgueglia de Góes, em Sessão Alusiva ao Dia Internacional da Mulher.
2. Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2023, Maioria qualificada, Leitura, do Vereador Newton Dias Bastos - 31/01/2023 - Dispõe sobre a concessão de Placa Homenagem à Senhora Rosa Maria Salvetti Nunes, em Sessão Alusiva ao Dia Internacional da Mulher.
3. Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2023, Maioria qualificada, Leitura, do Vereador Israel Francisco de Oliveira - 31/01/2023 - Dispõe sobre a concessão de Placa Homenagem à Senhora Maria do Carmo da Silva Nunes Ceccato, em Sessão Alusiva ao Dia Internacional da Mulher.
4. Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2023, Maioria qualificada, Leitura, do Vereador Clovis Antonio Ocuma - 31/01/2023 - Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito "Faustina Maria das Dores" à Senhora Parascovia Virgínia Volcov Viveiros, em Sessão Solene Alusiva ao Dia Internacional da Mulher.
5. Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2023, Maioria qualificada, Leitura, do Vereador Cláudia Rita Duarte Pedroso - 31/01/2023 - Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito "Nhá Vita" à Dra. Anselma Foglia, em Sessão Solene Alusiva ao Dia Internacional da Mulher.
Projetos de Resolução
1. Projeto de Resolução Nº 4/2023, Maioria absoluta, Leitura, do Vereador Rogério Jean da Silva, Rafael Tanzi de Araújo - 08/02/2023 - Revoga a Resolução Nº 18/2022, que "Veda a apresentação de projetos de resolução que visam alterar o Regimento Interno, até a conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes (CAR), instituída pela Resolução Nº 1, de 1º de fevereiro de 2021".
2. Projeto de Resolução Nº 5/2023, Maioria absoluta, Leitura, do Vereador Rogério Jean da Silva, Rafael Tanzi de Araújo - 08/02/2023 - Altera a redação de dispositivos dos artigos 156 e 186 do Regimento Interno - Resolução Nº 13/1991, referentes ao horário das sessões ordinárias e ao prazo de apresentação de proposituras, respectivamente.
Editais
1. Edital Nº 9/2023, , Leitura, do Vereador Rafael Tanzi de Araújo - 10/02/2023 - 1ª Sessão Solene - Alusiva ao Dia Internacional da Mulher.
Relatório
1. Relatório Nº 8/2023, , Leitura, do Vereador CAR - Plano Diretor - 13/02/2023 - RELATÓRIO FINAL DA CAR PLANO DIRETOR 2021.
Indicações
1. Indicação Nº 20/2023, , Leitura, - De autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, Indica construção/sinalização de pelo menos 5 (cinco) vagas para embarque/desembarque de passageiros usuários de aplicativos de transporte, táxis e similares.
2. Indicação Nº 56/2023, , Leitura, - De autoria de Paulo Rogério Noggerini Júnior, Indica a criação de uma comissão mista para estudo da implementação da lei do um terço, com representatividade da Câmara, da APE, do Departamento de Educação e do Sindicato dos Profissionais de Educação.
3. Indicação Nº 57/2023, , Leitura, - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita totem de segurança com monitoramento junto com a Guarda Municipal, nos bairros e região central da cidade.
4. Indicação Nº 58/2023, , Leitura, - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita que sejam realizados tratamentos odontológicos, desde creche até o ensino fundamental em toda rede municipal de educação.
5. Indicação Nº 59/2023, , Leitura, - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita providências, junto ao Departamento de Educação e ao Gabinete do Prefeito, para que disponibilize mais um veículo de transporte escolar na linha do Bairro Monte Serrat.
6. Indicação Nº 60/2023, , Leitura, - De autoria de Rogério Jean da Silva, Solicita que sejam providenciadas condições e acessibilidade às pessoas com deficiência, principalmente cadeirantes, para que as mesmas possam ter acesso e segurança até a biblioteca municipal, localizada na Brasital.
7. Indicação Nº 61/2023, , Leitura, - De autoria de Diego Gouveia da Costa, Indica que a prefeitura contrate seguranças particulares para acompanhamento em todos os dias de Carnaval.
8. Indicação Nº 62/2023, , Leitura, - De autoria de Diego Gouveia da Costa, Indica que no Domingo de Carnaval, dia 19 de fevereiro deste ano, seja realizada matinê na Avenida Bandeirantes para as crianças.
9. Indicação Nº 63/2023, , Leitura, - De autoria de Diego Gouveia da Costa, Indica que o Poder Executivo faça um estudo de projeto para o retorno da Brinquedoteca.
10. Indicação Nº 64/2023, , Leitura, - De autoria de Diego Gouveia da Costa, Indica que o Poder Executivo faça um orçamento para possível restauração das obras do Darcy, e que haja destinação devida para elas.
11. Indicação Nº 65/2023, , Leitura, - De autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Indica ao Poder Executivo a efetivação de políticas públicas que incorporem, em larga escala, profissionais de educação física à rede pública de saúde, verificando a possibilidade de integrá-los às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), por exemplo.
12. Indicação Nº 66/2023, , Leitura, - De autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Indica manutenção (motonivelamento, cascalhamento, roçada, etc.) nas vias do Bairro Estrada dos Venâncios.
13. Indicação Nº 67/2023, , Leitura, - De autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Indica manutenção (motonivelamento, cascalhamento, roçada, etc.) nas vias do Bairro Pingo d'Água.
14. Indicação Nº 68/2023, , Leitura, - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita a construção de uma praça com área de lazer no Bairro Alto do Sabiá.
15. Indicação Nº 69/2023, , Leitura, - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita manutenção das estradas do Garcia, Ponte Preta, Butantã, Fazenda Roma e Paiol.
16. Indicação Nº 70/2023, , Leitura, - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita manutenção na Rua Lagoa no Bairro Abaeté e ruas Edgar Gonçalves e Arlindo Tenório, ambas localizadas no Bairro Mont Serrat.
17. Indicação Nº 71/2023, , Leitura, - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita que seja realizada a troca das lâmpadas queimadas na Rodovia Eng.º René Benedito Silva, Maylasky.
18. Indicação Nº 72/2023, , Leitura, - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita o prolongamento de iluminação pública na Rodovia Eng.º René Benedito Silva.
19. Indicação Nº 73/2023, , Leitura, - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita iluminação pública na Rua Arlindo Tenório, Bairro Mont Serrat.
20. Indicação Nº 74/2023, , Leitura, - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita a implantação de iluminação pública Rua Antônio Nunes Barril, São João Novo.
21. Indicação Nº 75/2023, , Leitura, - De autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Solicita o prolongamento de iluminação pública na Rua Emídio Castanho.
22. Indicação Nº 76/2023, , Leitura, - De autoria de Julio Antonio Mariano, Indica a inclusão da Estrada dos Mendes em programa de asfaltamento.
23. Indicação Nº 77/2023, , Leitura, - De autoria de Julio Antonio Mariano, Indica que seja alterado o sentido de trânsito na Rua José Marigliani no trecho entre as ruas Maria Conceição Lemos e Cristovan Martinez Arca, no Jardim Brasília, impedindo o sentido de descer o referido trecho, ficando mão única.
24. Indicação Nº 78/2023, , Leitura, - De autoria de Julio Antonio Mariano, Indica a colocação de cobertura de ponto de ônibus, em frente à quadra de futebol no Jardim Brasília.
25. Indicação Nº 79/2023, , Leitura, - De autoria de Julio Antonio Mariano, Solicita a retirada de uma árvore que sofreu descarga atmosférica, e se encontra tombada na Rua José de Giuseppe Di Girolamo na Lagoa Seca.
26. Indicação Nº 80/2023, , Leitura, - De autoria de Julio Antonio Mariano, Reitera pedido de colocação de estrutura de um ponto de ônibus (abrigo) na Rodovia Quintino de Lima, próximo ao pontilhão que foi demolido.
27. Indicação Nº 81/2023, , Leitura, - De autoria de Julio Antonio Mariano, Indica que o Poder executivo intervenha junto ao DER, no sentido de colocar duas lombadas no acesso ao Bairro do Vinhedo.
28. Indicação Nº 82/2023, , Leitura, - De autoria de Julio Antonio Mariano, Reitera o pedido da abertura de um portão em frente aos banheiros do Campo de Futebol José Egídio da Vila Nova, para uso do pessoal que faz atividades esportivas no Campo.
29. Indicação Nº 83/2023, , Leitura, - De autoria de Julio Antonio Mariano, Indica a realização do serviço de roçada em terreno ao lado da igreja católica, na Rua João Batista no Jardim Brasília.
30. Indicação Nº 84/2023, , Leitura, - De autoria de Julio Antonio Mariano, Indica que seja realizado o serviço de roçada na viela, ao lado do muro antigo do Seminário, que dá acesso à Rua Manoel Lessa no Jardim Marieta.
31. Indicação Nº 85/2023, , Leitura, - De autoria de Julio Antonio Mariano, Indica que sejam realizadas inspeções nos extintores das escolas.
32. Indicação Nº 86/2023, , Leitura, - De autoria de Clovis Antonio Ocuma, Indica a realização do "Mutirão da Catarata".
33. Indicação Nº 87/2023, , Leitura, - De autoria de Clovis Antonio Ocuma, Indica a realização da "Carreta da Mamografia".
34. Indicação Nº 88/2023, , Leitura, - De autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, Indica providências, junto ao Departamento de Obras, diante da necessidade de limpeza (roçada) do terreno de propriedade da Prefeitura, localizado entre a lateral do estacionamento da Escola Cooperativa, esquina com a Marginal.
35. Indicação Nº 89/2023, , Leitura, - De autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Indica manutenção (motonivelamento, cascalhamento, roçada etc.) nas vias do Bairro Vinhedos.
36. Indicação Nº 90/2023, , Leitura, - De autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Indica manutenção (motonivelamento, cascalhamento, roçada etc.) nas vias do Bairro Rancharia.
37. Indicação Nº 91/2023, , Leitura, - De autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Indica manutenção (motonivelamento, cascalhamento, roçada etc.) nas vias do Bairro Pingo d'Água.
38. Indicação Nº 92/2023, , Leitura, - De autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Indica manutenção (motonivelamento, cascalhamento, roçada etc.) na Estrada dos Venâncios.
39. Indicação Nº 93/2023, , Leitura, - De autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Indica manutenção (motonivelamento, cascalhamento, roçada etc.) na Estrada Romão Dias de Góes, até a divisa (limite) São Roque e Araçariguama.
Moções
1. Moção Nº 382/2022, , Discussão Única, 28/11/2022 de autoria do Vereador Paulo Rogério Noggerini Júnior, De Congratulações à Comissão Organizadora do XI Festival de Teatro Estudantil Vasco Barioni.
2. Moção Nº 12/2023, , Discussão Única, 20/01/2023 de autoria do Vereador Newton Dias Bastos, De Congratulações ao Escritório Contábil Stefani Lima ltda pelo 29º aniversário de sua fundação.
3. Moção Nº 13/2023, , Discussão Única, 20/01/2023 de autoria do Vereador Diego Gouveia da Costa, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Cláudia Rita Duarte Pedroso, De Congratulações a Murilo Weishaupt Tarcha pela participação da segunda edição do Mister Brasil Trans.
4. Moção Nº 14/2023, , Discussão Única, 20/01/2023 de autoria do Vereador Guilherme Araujo Nunes, De Congratulações ao 1º Tenente PM Rafael Alarcão Alves Teodoro agraciado com o prêmio “PM do ano de 2022”, bem como ao Coronel PM Denis Izumida e Tenente Coronel PM Hugo Araujo Santos agraciados com a mais alta comenda da Unidade: “a Challenge Coin do 50BPMI”.
5. Moção Nº 17/2023, , Discussão Única, 26/01/2023 de autoria do Vereador Cláudia Rita Duarte Pedroso, De Congratulações ao Dr. Vitor Dell'Orti, advogado militante LGBTQIA+ e Presidente da Comissão de Diversidades da 188° Subseção da OAB de Votorantim (SP), pela palestra “A importância da diversidade no atendimento”, ministrada para vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Roque, no dia 26 de janeiro de 2023.
Expediente - Diversos
1. Correspondência Recebida Nº 30/2023, , Leitura, 09/02/2023 de autoria do Vereador PSD - Partido Social Democrático, Informa que o Vereador Rogério Jean da Silva é o Líder do partido do Partido Social Democrático.
2. Correspondência Recebida Nº 35/2023, , Leitura, 13/02/2023 de autoria do Vereador Servidores Públicos Municipais da Saúde - Enfermagem, Encaminha Ofício Protocolado na Prefeitura referente a Implementação de Piso Salarial e Criação de Plano de Cargos e Salários.
Ordem do Dia
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 116/2022, Maioria simples, Discussão Única, 22/08/2022, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, Denomina "Complexo Carlos Eduardo Lofredo" área localizada no distrito de Maylasky
2. Projeto de Lei Nº 133/2022, Maioria simples, Discussão Única, 21/11/2022, de autoria de Paulo Rogério Noggerini Júnior, Insere, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, o "Festival José Cabinda"
3. Projeto de Lei Nº 137/2022, Maioria simples, Discussão Única, 30/11/2022, de autoria de Paulo Rogério Noggerini Júnior, Insere o "Dezembro Vermelho” no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, a fim de conscientizar sobre a prevenção e detecção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST)
4. Projeto de Lei Nº 139/2022, Maioria simples, Discussão Única, 07/12/2022, de autoria de Guilherme Araujo Nunes, Reconhece o artesanato local como de interesse cultural, social e turístico para o Município da Estância Turística de São Roque
5. Projeto de Lei Nº 1/2023, Maioria simples, Discussão Única, 03/01/2023, de autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, Denomina "Praça Tino Duarte" praça localizada no Jardim Villaça
6. Projeto de Lei Nº 5/2023, Maioria simples, Discussão Única, 20/01/2023, de autoria de Guilherme Araujo Nunes, Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis no âmbito da Estância Turística de São Roque
7. Projeto de Lei Nº 10/2023, Maioria absoluta, 1ª Discussão, 06/02/2023, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.940.000,00 (onze milhões, novecentos e quarenta mil reais)
8. Projeto de Lei Nº 11/2023, Maioria absoluta, 1ª Discussão, 06/02/2023, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais)