Ata - 54ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022
Tipo: Ata
Data: 29/11/2022
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022
Matérias
Parecer Nº 261/2022 ao Projeto de Lei Nº 119/2022 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/2022-E, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 226.231,19 (duzentos e vinte e seis mil, duzentos e trinta e um reais e dezenove centavos).Parecer Nº 262/2022 ao Projeto de Lei Nº 123/2022 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 123/2022-E, Dispõe sobre alteração de nível salarial do cargo de Auxiliar de Educação Básica constante da Lei Municipal nº 2.208/1994.
Parecer Nº 263/2022 ao Projeto de Lei Nº 124/2022 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 124/2022-E, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).