Ata - 41ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022
Tipo: Ata
Data: 15/09/2022
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Ata TIMBRADO | .doc | 16/09/2022 | 265,5 KB | |
| CCJR Ata TIMBRADO | 16/09/2022 | 300,6 KB |
Matérias
Projeto de Lei Nº 105/2022 RETIRADO PELO AUTOR Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) aos ocupantes de cargos e empregos públicos da Administração Pública Direta do Município de São Roque.Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022 REJEITADA Dá nova redação ao art. 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19.
Parecer Nº 215/2022 ao Projeto de Lei Nº 115/2022 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 115/2022-L - Institui o Programa "Repare a Autoestima" na rede pública de saúde da Estância Turística de São Roque.
Parecer Nº 216/2022 ao Projeto de Lei Nº 114/2022 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2022-L - Institui o Programa “Tempo de Despertar”, que dispõe sobre a conscientização e a responsabilização dos autores de violência doméstica, bem como a reflexão sobre o tema, no âmbito da Estância Turística de São Roque.
Parecer Nº 217/2022 ao Projeto de Lei Nº 98/2022 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2022-L - Institui a “Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica”, que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica, e à atividade regulatória do município de São Roque.
Parecer Nº 218/2022 ao Projeto de Lei Nº 106/2022 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2022-E - Altera disposições do Estágio Probatório, presentes na Lei Municipal nº 2.209, de 01 de fevereiro de 1994.
Parecer Nº 219/2022 ao Projeto de Lei Nº 107/2022 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2022-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.919.000,00 (dois milhões novecentos e dezenove mil reais).
Parecer Nº 220/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022-E - Altera a Lei Complementar n.º 41, de 22 de novembro de 2006.