Câmara Municipal de São Roque

Ata - 37ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022

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Matérias

Parecer Nº 193/2022 ao Projeto de Lei Nº 88/2022 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2022-L - Dispõe sobre o encaminhamento de informações à Câmara Municipal referentes ao uso de emendas parlamentares pelo Poder Executivo Municipal.
Parecer Nº 194/2022 ao Projeto de Lei Nº 89/2022 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2022-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.034.871,95 (um milhão, trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos).
Parecer Nº 195/2022 ao Projeto de Lei Nº 91/2022 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2022-E - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Parecer Nº 196/2022 ao Projeto de Lei Nº 90/2022 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2022-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 386.000,00 (trezentos e oitenta e seis mil reais).
Parecer Nº 197/2022 ao Projeto de Lei Nº 116/2022 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2022-L - Denomina "Complexo Carlos Eduardo Lofredo" área localizada no distrito de Maylasky.
Parecer Nº 198/2022 ao Projeto de Lei Nº 99/2022 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 99/2022-L - Dá denominação de Travessa José Moraes a via localizada no distrito de Maylasky.
Parecer Nº 199/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022-E - Altera a Lei Complementar n.º 106 de 07 de outubro de 2020 e dá outras providências..

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